O «Diário Digital» de hoje (2007-04-06) dá-nos a conhecer mais uma pérola da falta de bom-senso e bom gosto a que a Câmara Municipal de Lisboa já nos habituou. Eis a notícia:
Segundo uma nota do gabinete do vereador dos Espaços Públicos, António Proa, o cartaz dos Gato Fedorento, colocado ao lado do do PNR, «não possui licença camarária».
Caso a notificação para a retirada do cartaz não seja cumprida, a autarquia vai «proceder à sua remoção coerciva», que terá que ser paga pelo infractor.
Onde o PNR defende que «Basta de Imigração», com a imagem de um avião a descolar e a mensagem «Façam boa Viagem», os humoristas do Gato Fedorento contrapõem «Mais Imigração!», com a imagem de um jacto a aterrar acompanhado da legenda «Bem vindos!».
A sátira à mensagem do PNR estende-se a outras frases que os Gato Fedorento colocaram no cartaz: «a melhor maneira de chatear estrangeiros é obrigá-los a viver em Portugal» e «Nacionalismo é parvoíce».
As caras dos quatro humoristas surgem caracterizadas à semelhança do presidente do PNR, José Pinto Coelho, com bigode e pêra, e reproduzindo a sua expressão facial no cartaz que na semana passada originou polémica pela mensagem contra a imigração e que foi vandalizado no dia a seguir a ser colocado.
A nota da autarquia refere que em relação ao cartaz do PNR, cujas mensagens ficaram praticamente ilegíveis depois do vandalismo, «não tem capacidade legal» para o remover, ressalvando que «a lei confere total liberdade» às forças políticas e que a autarquia não pode agir «mesmo quando a razoabilidade e o bom senso assim o pareçam exigir».
Uma tal decisão é, no mínimo, insólita.
Primeiro, desde quando um acto de cidadania deve ser objecto de licenciamento camarário? Já se está a ver que, em termos de futuro a CML vai exigir que todos aqueles que optem por tomar uma posição cívica vão ter de pedir um alvará de licenciamento à CML para o poder fazer. Espera-se para breve o enxamear de cartazes como o que a seguir se reproduz:
Segundo, parece insólito que uma câmara afogada em escândalos vários venha agora, de repente, transformar-se num bastião de uma bacoca legalidade burocrática.
Terceiro, qual a legalidade de uma Câmara que insistiu em não pedir um estudo de impacto ambiente para monumentais cagadas como a do Túnel do Marquês de Pombal?
Quarto, não seria mais lógico o vereador dos espaços públicos preocupar-se com estes em vez de se transformar numa espécie de censor de tradição Mac Carthysta?
Quinto, se o senhor vereador não tem mais que fazer do que as punhetas mentais que agora exibe, permito-lhe sugerir a limpeza das estátuas dos espaços públicos de Lisboa (o Adamastor no Alto de Santa Catarina é um caso flagrante) ou que olhe para o exemplo, um entre muitos que aqui podíamos citar, em que se encontra o jardim do torel e que a seguir reproduzimos:
Ou será que a CML só age mesmo quando a razoabilidade e o bom senso assim o pareçam não exigir????
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